Impactos da reforma tributária na prática: saiba tudo!

Reforma Tributária Conheça Seus Impactos Na Prática - D’Santos Assessoria Contábil | Contabilidade em Paraíso do Tocantins

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Quais são os impactos da nova reforma tributária?

Descubra como a reforma tributária mudará o sistema de tributação e quais serão os efeitos sobre a nossa economia.

A reforma tributária foi por muito tempo discutida no Brasil, pois representa uma necessidade, tendo em vista as falhas do sistema tributário atual.

Agora, aprovada pela Câmara, a PEC 45/2019, propõe mudanças significativas na tributação para as empresas.

Diante disso, os impactos serão sentidos por empresários e consumidores.

E se você ainda não sabe como a nova reforma irá impactar a tributação, continue lendo e entenda!

Qual a necessidade da reforma tributária?

Atualmente, o foco no consumo envolve cinco tributos, gerados por três níveis de poder distintos, por isso, cada um tem a capacidade de promulgar diferentes leis tributárias. 

Diante disso, a tributação é onerosa devido à existência de estruturas administrativas paralelas nos três níveis de governo.

Essa variedade cria complexidades desnecessárias na hora da tributação e gestão fiscal das empresas.

Por fim, isso acaba impactando tanto dentro das organizações quanto no preço final cobrado dos consumidores. 

Isso tudo acaba tornando a tributação do país desfavorável para a população mais carente.

O que é proposto na nova reforma tributária?

A reforma tributária traz propostas de simplificação do sistema tributário por meio da unificação de tributos e adoção de uma série de outras medidas.

Para começar, é necessário entender o que a unificação de tributos significa.

Serão excluídos do sistema tributário brasileiro:

  • IPI – Federal;
  • PIS – Federal; 
  • Cofins – Federal;
  • ISS – Municipal;
  • ICMS – Estadual.

Será então incluído o Imposto Sobre Valor Agregado – IVA. Sendo um imposto dual, ele será divido em:

  • IVA Federal – Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS);
  • IVA Estadual e Municipal – Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS.

Desse modo, a CBS substitui PIS e Cofins, e o IBS substitui o ISS e o ICMS.

Além disso, é previsto:

  • Adoção de uma alíquota única;
  • Criação do Imposto Seletivo, substituindo o IPI;
  • Criação da cesta básica com imposto zerado;
  • Adoção da alíquota reduzida;
  • Adoção do Imposto Seletivo para produtos de consumo prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;
  • Cobrança totalmente não cumulativa;
  • A cobrança será feita no destino;
  • Adoção de um sistema de cashback;
  • Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
  • Criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.

Quais são os impactos da reforma tributária?

Com tantas mudanças, é claro que a reforma trará alguns impactos, positivos e negativos. 

Para começar, com o fim do regime cumulativo, as empresas poderão evitar a tributação de imposto sobre imposto.

A tributação também será simplificada. Afinal, a adoção dos IVAs possibilita uma gestão unificada, facilitando o processo de recolhimento e fiscalização.

Além disso, a cesta básica será unificada e ficará mais barata. Outros setores também serão favorecidos, como educação, saúde e transporte público.

No entanto, transporte particular e serviços de internet, como streaming, entram nos setores e serviços com regime especial que contará mais caro.

Conte com o apoio da D’Santos Assessoria Contábil para aproveitar melhor os benefícios da reforma tributária!

A nossa equipe especializada te ajuda, por meio de uma contabilidade qualificada, a ter um planejamento tributário eficaz e adaptado às suas necessidades, com ênfase na reforma tributária.

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