O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho. O texto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial da União e, como tem força de lei, já está em vigor.
Os microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar suas dívidas até 30 de setembro. Ao todo, 1,8 milhão de donos de negócios têm tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.
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O distanciamento social com a pandemia da Covid-19 fez o brasileiro se reinventar. Muitos descobriram talentos que nem sabiam que tinham. Muitas empresas fecharam suas portas e outras tiveram que reduzir horários e até mesmo seus quadros de funcionários.
O desenquadramento acontece quando você microempreendedor individual deixa de atender às condições exigidas pela categoria.
Cada detalhe faz toda a diferença para o desenvolvimento de um negócio, visto que é preciso que cada processo seja gerido de forma minuciosa.
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões.
Definição esclarece que os preços praticados na cidade do estabelecimento remetente deverão ser levados em conta na fixação do valor tributável mínimo do IPI.
Dentre os documentos exigidos por lei para a abertura de uma empresa está o CNPJ, sendo este fundamental para a formalização do negócio perante o Estado, bem como para a viabilização legal de diversos processos comerciais.
