Quais são os impactos da nova reforma tributária?
Descubra como a reforma tributária mudará o sistema de tributação e quais serão os efeitos sobre a nossa economia.
A reforma tributária foi por muito tempo discutida no Brasil, pois representa uma necessidade, tendo em vista as falhas do sistema tributário atual.
Agora, aprovada pela Câmara, a PEC 45/2019, propõe mudanças significativas na tributação para as empresas.
Diante disso, os impactos serão sentidos por empresários e consumidores.
E se você ainda não sabe como a nova reforma irá impactar a tributação, continue lendo e entenda!
Qual a necessidade da reforma tributária?
Atualmente, o foco no consumo envolve cinco tributos, gerados por três níveis de poder distintos, por isso, cada um tem a capacidade de promulgar diferentes leis tributárias.
Diante disso, a tributação é onerosa devido à existência de estruturas administrativas paralelas nos três níveis de governo.
Essa variedade cria complexidades desnecessárias na hora da tributação e gestão fiscal das empresas.
Por fim, isso acaba impactando tanto dentro das organizações quanto no preço final cobrado dos consumidores.
Isso tudo acaba tornando a tributação do país desfavorável para a população mais carente.
O que é proposto na nova reforma tributária?
A reforma tributária traz propostas de simplificação do sistema tributário por meio da unificação de tributos e adoção de uma série de outras medidas.
Para começar, é necessário entender o que a unificação de tributos significa.
Serão excluídos do sistema tributário brasileiro:
- IPI – Federal;
- PIS – Federal;
- Cofins – Federal;
- ISS – Municipal;
- ICMS – Estadual.
Será então incluído o Imposto Sobre Valor Agregado – IVA. Sendo um imposto dual, ele será divido em:
- IVA Federal – Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS);
- IVA Estadual e Municipal – Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS.
Desse modo, a CBS substitui PIS e Cofins, e o IBS substitui o ISS e o ICMS.
Além disso, é previsto:
- Adoção de uma alíquota única;
- Criação do Imposto Seletivo, substituindo o IPI;
- Criação da cesta básica com imposto zerado;
- Adoção da alíquota reduzida;
- Adoção do Imposto Seletivo para produtos de consumo prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;
- Cobrança totalmente não cumulativa;
- A cobrança será feita no destino;
- Adoção de um sistema de cashback;
- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Quais são os impactos da reforma tributária?
Com tantas mudanças, é claro que a reforma trará alguns impactos, positivos e negativos.
Para começar, com o fim do regime cumulativo, as empresas poderão evitar a tributação de imposto sobre imposto.
A tributação também será simplificada. Afinal, a adoção dos IVAs possibilita uma gestão unificada, facilitando o processo de recolhimento e fiscalização.
Além disso, a cesta básica será unificada e ficará mais barata. Outros setores também serão favorecidos, como educação, saúde e transporte público.
No entanto, transporte particular e serviços de internet, como streaming, entram nos setores e serviços com regime especial que contará mais caro.
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