Recuperação de crédito tributário: o guia completo
Aprenda o que é, quais são os benefícios e como obter a recuperação de crédito tributário
Você sabia que é possível fazer a recuperação de crédito tributário e obter uma redução considerável no pagamento de impostos?
Isso mesmo! A recuperação de crédito tributário, um direito que muitas empresas e pessoas físicas desconhecem ou não aproveitam.
Por isso, neste artigo, você entenderá tudo sobre esse direito, para que você faça bom proveito.
O que é a recuperação de crédito tributário?
De modo geral, a recuperação de crédito tributário consiste em solicitar a restituição ou a compensação de tributos que foram pagos a mais ou indevidamente ao Fisco.
Esses pagamentos podem ocorrer por diversos motivos, como mudança na legislação, erros no cálculo, ou na declaração.
Os principais tributos, que podem ser objeto de recuperação, são: PIS, COFINS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, INSS e ISS. Cada um deles tem suas próprias regras e prazos para a solicitação, que devem ser observados com atenção.
Quais são os benefícios de recuperar o crédito tributário?
Além de reduzir a carga tributária e aumentar o fluxo de caixa, a recuperação de crédito tributário pode trazer outras vantagens, como:
- Melhorar a gestão fiscal e contábil da empresa ou do contribuinte, evitando multas e penalidades por irregularidades;
- Aproveitar oportunidades de planejamento tributário, otimizando a estrutura e a forma de tributação;
- Corrigir eventuais distorções ou injustiças na cobrança de impostos, garantindo a observância dos princípios constitucionais;
- Contribuir para o desenvolvimento econômico e social, estimulando o investimento e o consumo.
Como obter a recuperação de crédito tributário?
Existem alguns passos que são necessários para recuperar seus créditos tributários.
Primeiramente, é preciso fazer um diagnóstico fiscal, que consiste em analisar a situação tributária da empresa. Desse modo, você identifica os créditos que podem ser recuperados.
Após identificar os créditos, é o momento de fazer a solicitação de recuperação. Ela pode ser feita de duas formas:
- Declaração retificadora, que corrige as informações prestadas anteriormente ao Fisco;
- Pedido administrativo, que requer a revisão do lançamento, ou da cobrança do tributo.
Em ambos os casos, é necessário apresentar os documentos e as provas que comprovem o direito ao crédito.
Após a solicitação, você precisa acompanhar o processo, que pode demorar alguns meses. Não se esqueça de manter a documentação atualizada, organizada e que atenda às exigências do Fisco.
Por fim, o quarto passo é usufruir do crédito recuperado. O aproveitamento pode ser feito para abater débitos tributários ou ter recebido em dinheiro. Nos dois casos, o crédito tributário é atualizado pela taxa Selic, até a data do seu aproveitamento.
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